Aviso Legal

Com o objetivo de cumprir o artigo 10 da Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos o utilizador dos nossos dados:

• Denominação social: PLÁSTICOS VITERS S.A., doravante designada «O prestador».
• Nome Comercial: TARIMATEC
• Sede social: Rua Oller, 30 – Parque Empresarial 46980 Paterna (Valência)
• NIF:A46219184
• Telefone: 96.134.02.17
• Email: COMERCIAL@VITERS.COM

Objeto

O prestador, responsável pelo site, disponibiliza aos utilizadores o presente documento com o objetivo de cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização do mesmo.

Toda pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como quaisquer outras disposições legais que sejam aplicáveis.

O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no website, não tendo obrigação de pré-aviso ou de informar os utilizadores dessas alterações, sendo considerada suficiente a publicação no próprio website do prestador.

Responsabilidade

O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente das informações publicadas no seu site, sempre que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios ao mesmo.

O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador de quem acede à página) para realizar determinadas funções consideradas indispensáveis para o correto funcionamento e visualização do site. Os cookies utilizados no site têm, em todo o caso, caráter temporário, tendo como única finalidade tornar mais eficiente a sua transmissão subsequente e desaparecem ao terminar a sessão do utilizador. Em nenhuma circunstância os cookies serão utilizados para recolher informações pessoais. 

A partir do site do cliente, é possível ser redirecionado para conteúdos de sites de terceiros. Uma vez que o prestador não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sites, este não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, removendo de imediato o redirecionamento para esse website e comunicando o conteúdo em questão às autoridades competentes.

O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título exemplificativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros, ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no site algum conteúdo que possa ser suscetível a esta classificação, solicita-se que o notifique de forma imediata ao administrador do site.

Este site foi revisto e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao website.

Propriedade Intelectual e Industrial

O website, incluindo a título exemplificativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, caso aplicável, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial, bem como registados nos respetivos registos públicos.
Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, a utilização, a exploração, a distribuição e a comercialização requerem, em qualquer caso, autorização prévia por escrito por parte do prestador. Qualquer utilização não previamente autorizada pelo prestador será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no site pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte destes.

O prestador NÃO AUTORIZA expressamente que terceiros possam redirecionar diretamente para conteúdos específicos do site, devendo em qualquer caso redirecionar para o site principal do prestador.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparição no site a existência de quaisquer direitos ou responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem tão-pouco apoio, patrocínio ou recomendação por parte deste.

Para efetuar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do endereço de e-mail que consta nos dados de identificação no início deste documento.

Veracidade da Informação

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verídicas. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será da responsabilidade do Utilizador manter toda a informação fornecida à Empresa permanentemente atualizada, de modo a corresponder, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos prejuízos que causar ao prestador ou a terceiros.

Menores de idade

Para a utilização dos serviços, os menores de idade devem sempre obter previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, que são os responsáveis últimos por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pela determinação dos conteúdos específicos a que os menores acedem cabe aos próprios responsáveis, pelo que, caso estes acedam a conteúdos inadequados na Internet, deverão ser implementados nos respetivos computadores mecanismos, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, ainda que não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.

Obrigação de fazer um uso correto do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para tal efeito, o Utilizador abstém-se de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal de equipamentos informáticos ou de documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, de um modo geral, qualquer tipo de material que:

• (a) seja contrária, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, em tratados internacionais e noutras normas em vigor;
• (b) induza, incite ou promova ações criminosas, denegritórias, difamatórias, violentas ou, de modo geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
• (c) induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
• (d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
• (e) de qualquer forma prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
• (f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

Lei Aplicável e Jurisdição

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Tribunais de Valência.